O diretor e sócio-fundador da Campos Advocacia, Marco Antonio Campos, participou, nesta segunda-feira (29/9), em Porto Alegre, da audiência pública do grupo de estudos criado pelo Ministério do Trabalho para propor atualizações na legislação que regulamenta a profissão de jornalista. Para Campos, que tem uma trajetória marcada pela defesa da liberdade de expressão, o instrumento da audiência é eficaz e democrático, trazendo o pluralismo à discussão. O debate, mediado pelo secretário-adjunto da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, André Luis Grandizoli, reuniu representantes de empresas da área de comunicação e integrantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Os impactos da vigência do novo Código Civil sobre o cotidiano dos cidadãos é notável. A partir de 2002, quando entrou em vigor, passou a influenciar em esferas distintas como o direito de família (união estável equiparada ao casamento), direito empresarial (aumento da proteção aos sócios minoritários) e direito da pessoa (defesa do direito de imagem como um dos que gravitam em torno da personalidade, a exemplo do nome e da honra).  Esses assuntos estarão em discussão no Ciclo de Conferências sobre os 5 Anos de Vigência do Código Civil de 2002, que reunirá em Porto Alegre alguns dos mais respeitados especialistas nas respectivas matérias. O evento – promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) – ocorrerá nos dias 30 de setembro, 1º, 2, 7, 8 e 9 de outubro, das 19h às 22h, no Auditório da ESA, na capital gaúcha. A coordenação do Ciclo é do advogado da Campos Advocacia Empresarial e professor da PUCRS Fábio Siebneichler de Andrade.